Anúncio de procedimento n.º 6421/2017

  • Emissor:Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:6421/2017
  • Data de Publicação:2017-07-26
  • Data de Disponibilização:2017-07-26
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  • SumárioAcordo Quadro para o fornecimento de refeições confecionadas
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

    Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, nº 2

    Código postal: 2614 506

    Localidade: Amadora

    Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Acordo Quadro para o fornecimento de refeições confecionadas

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55520000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

    Com várias entidades

    Prazo de vigência: 2 anos

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

    Lote n.º 1

    Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Norte

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55520000

    Lote n.º 2

    Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Centro

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55520000

    Lote n.º 3

    Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região de Lisboa e Vale do Tejo

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55520000

    Lote n.º 4

    Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região do Alentejo

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55520000

    Lote n.º 5

    Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região do Algarve

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55520000

    Lote n.º 6

    Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Autónoma dos Açores

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55520000

    Lote n.º 7

    Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Autónoma da Madeira

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55520000

    Lote n.º 8

    Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados no Território Nacional

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55520000

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Território Nacional

    País: PORTUGAL

    Distrito: Todos

    Concelho: Todos

    Código NUTS: PTZZZ

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no artigo 28.º do Programa do Concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

    Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2

    Código postal: 2614 506

    Localidade: Amadora

    Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no artigo 9.º do Programa do Concurso

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no artigo 10.º do Programa do Concurso

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os referidos no artigo 14.º do Programa do Concurso

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

    Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2

    Código postal: 2614 506

    Localidade: Amadora

    Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/07/26

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: João Barroso

    Cargo: Diretor de Compras Públicas

    410667541