Anúncio de procedimento n.º 3831/2017

  • Emissor:Estado Maior da Força Aérea
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:3831/2017
  • Data de Publicação:2017-05-11
  • Data de Disponibilização:2017-05-11
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioAquisição de Helicópteros Ligeiros Monomotor
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600010686 - Estado Maior da Força Aérea

    Endereço: Ministério da Defesa Nacional

    Estado-Maior da Força Aérea

    Código postal: 2614 506

    Localidade: Amadora

    Telefone: 00351 214723885

    Fax: 00351 214723844

    Endereço Eletrónico: FAP_PROCNEG_HLS_2017@emfa.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de Helicópteros Ligeiros Monomotor

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 5 helicópteros ligeiros monomotor (com a opção de mais 2), incluindo treino, sobresselentes e material de apoio, incluindo a possibilidade de retoma dos helicópteros Alouette III da Força Aérea

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 20500000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 34711500

    3 - INDICAÇÃO ADICIONAL

    O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    As aeronaves serão entregues em Base da Força Aérea situada em Portugal Continental, como vier a ser determinado pela Entidade Adjudicante.

    País: PORTUGAL

    Distrito: Distrito não determinado

    Concelho: Concelho não determinado

    Código NUTS: PTZZZ

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 28 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    Os indicados no artigo 27.º do Programa do procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do procedimento

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional

    Estado-Maior da Força Aérea

    Secretariado

    Endereço desse serviço: Av. da Força Aérea Portuguesa, n.º 1

    Edifício B, Piso 3

    Alfragide

    Código postal: 2614 506

    Localidade: Amadora

    Telefone: 00351 214723885

    Fax: 00351 214723844

    Endereço Eletrónico: FAP_PROCNEG_HLS_2017@emfa.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Nos termos legais, não é utilizada plataforma eletrónica.

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças do procedimento deverá ser solicitado ao júri para os contactos indicados no ponto 9.1 deste anúncio, devendo os interessados comprovar que se encontram autorizados para o exercício da atividade do comércio ou indústria de bens e tecnologias militares, em Portugal ou no país da sua sede. As peças do procedimento serão disponibilizadas pelo Júri no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, de forma gratuita, em suporte digital.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 16 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    0 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não aplicável

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 00 : 00 do 00 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Valia económica - 55%

    A1 - Custo global da aquisição (85%)

    A2 - Valoração da retoma dos helicópteros Alouette III (15%)

    B - Valia Técnico-Operacional - 25%

    B1 - Piloto automático 3 eixos (30%)

    B2 - Sistema de combustível redundante (20%)

    B3 - Sistema elétrico redundante (20%)

    B4 - Número de lugares para passageiros com 2 pilotos (20%)

    B5 - Rádio com 16 canais VHF-FM, banda marítima (4%)

    B6 - Sistema de gravação de dados de voo (2%)

    B7 - ICS com supressão de ruído ativa (2%)

    B8 - Provisões para ligação de rádio externo transportável na cabine (2%)

    C - Valia Técnico-Logística - 20%

    C1 - Custo do ciclo de vida (45%)

    C2 - Flight Trainer Device para treino de pilotos (20%)

    C3 - Computer Based Training para treino de manutenção (15%)

    C4 - Centro MRO certificado para a aeronave a menos de 600 NM (15%)

    C5 - Centro MRO certificado para o motor na Europa (5%)

    17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Ministério da Defesa Nacional

    Força Aérea

    Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

    Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa, 1

    Alfragide

    Código postal: 2614 506

    Localidade: Amadora

    Endereço Eletrónico: FAP_PROCNEG_HLS_2017@emfa.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/05/10

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1. O presente anúncio respeita a um procedimento por negociação com publicação de anúncio, previsto no DL n.º 104/2011, de 6 de outubro, tendo o formulário do presente anúncio sido adaptado por este motivo. Entre as adaptações em causa, não são aplicáveis a um procedimento do tipo negociação com publicação de anúncio os pontos 11., 12., 13. e 14 deste anúncio.

    2. Nos termos legais, o teor das peças do procedimento prevalece sobre o teor do presente anúncio.

    Regime de contratação: DL nº 104/2011, de 06.10

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Nuno Alberto Costa, TCOR/JUR

    Cargo: Chefe da SALF do Departamento Jurídico da FA

    410488061