Anúncio de procedimento n.º 3300/2017

  • Emissor:Município de Valongo
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:3300/2017
  • Data de Publicação:2017-04-24
  • Data de Disponibilização:2017-04-24
Versão pdf: Descarregar
  • Sumárioprestação de serviços de fornecimento de refeições nos Estabelecimentos de Educação e Ensino do Município de Valongo, bem como no âmbito do Plano de Emergência de Apoio Alimentar, por um período de 36 meses.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501138960 - Município de Valongo

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Recursos Humanos

    Endereço: Av.ª 5 de outubro, 160

    Código postal: 4440 503

    Localidade: Valongo

    Telefone: 00351 224227900

    Fax: 00351 224226063

    Endereço Eletrónico: df@cm-valongo.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: prestação de serviços de fornecimento de refeições nos Estabelecimentos de Educação e Ensino do Município de Valongo, bem como no âmbito do Plano de Emergência de Apoio Alimentar, por um período de 36 meses.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições transportadas e refeições confecionadas no local, em Jardins-de-infância (JI) e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (EB) do Concelho de Valongo, e ainda refeições no âmbito do Plano de Emergência de Apoio Alimentar

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 3631038.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55524000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Município de Valongo

    País: PORTUGAL

    Distrito: Porto

    Concelho: Valongo

    Código NUTS: PT114

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do C.C.P..

    Documentos de habilitação previstos no número 4 do artigo 81º do C.C.P..

    Cópia da certidão do registo comercial.

    Documentos comprovativos da aptidão e da admissão dos concorrentes e que permitam aferir os requisitos impostos no Artigo 5º deste Programa de Concurso.

    Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens moveis ou de prestações de serviços de qualquer estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias á execução das prestações objeto do contrato a celebrar.

    Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do C.C.P..

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Av.ª 5 de outubro, 160

    Código postal: 4440 503

    Localidade: Valongo

    Telefone: 00351 224227900

    Fax: 00351 224226063

    Endereço Eletrónico: jcatarino@cm-valongo.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    AnoGov (http://www.anogov.com/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 85%

    b) Qualidade, inovação e sustentabilidade - 15%, deverão ser considerados os seguintes subfactores:

    b1) Apresentação de projeto de sensibilização/adequação alimentar adaptado à EPE e 1º CEB - 5%;

    b2) Metodologias utilizadas para a gestão da inovação no âmbito da atividade da empresa, incluindo evidências comprovadas de implementação de processos de investigação - 5%;

    b3) Metodologias utilizadas no âmbito da sustentabilidade alimentar e ambiental incluindo evidências comprovadas de implementação de projetos de redução de desperdício alimentar - 5%.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Valongo

    Endereço: Av.ª 5 de outubro

    Código postal: 4440 503

    Localidade: Valongo

    Telefone: 00351 224227900

    Fax: 00351 224226063

    Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/04/21

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. José Manuel Ribeiro

    Cargo: Presidente da Camara

    410450136