Anúncio de procedimento n.º 1400/2017

  • Emissor:Município de Caldas da Rainha
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1400/2017
  • Data de Publicação:2017-02-22
  • Data de Disponibilização:2017-02-22
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  • SumárioConcurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão de Direito de Exploração dos Edifícios dos Pavilhões do Parque D. Carlos I, em Caldas da Rainha, para Instalação de Unidade Hoteleira
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501222634 - Município de Caldas da Rainha

    Endereço: Praça 25 de Abril

    Código postal: 2500 110

    Localidade: Caldas da Rainha

    Telefone: 00351 262240000

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão de Direito de Exploração dos Edifícios dos Pavilhões do Parque D. Carlos I, em Caldas da Rainha, para Instalação de Unidade Hoteleira

    Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas ; Concessão de Serviços Públicos

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55000000

    Objetos complementares

    Vocabulário principal: 71000000

    Vocabulário principal: 45259000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Parque D. Carlos I, em Caldas da Rainha

    País: PORTUGAL

    Distrito: Leiria

    Concelho: Caldas da Rainha

    Código NUTS: PT16B

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 576 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Financeira Aprovisionamento e Património - Serviço de Aprovisionamento do Edifício dos Paços do Concelho

    Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril

    Código postal: 2500 110

    Localidade: Caldas da rainha

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes do Artigo 15.º - "Critério de Adjudicação" do programa de concurso

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município das Caldas da Rainha

    Endereço: Praça 25 de Abril

    Código postal: 2500 110

    Localidade: Caldas da Rainha

    Endereço Eletrónico: juridico@cm-caldas-rainha.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/02/22

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Fernando Manuel Tinta Ferreira

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    410285318