Anúncio de procedimento n.º 743/2017

  • Emissor:Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:743/2017
  • Data de Publicação:2017-01-31
  • Data de Disponibilização:2017-01-31
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  • SumárioConcurso Público Internacional 17K00012
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Administração Geral

    Endereço: Av. EUA 75

    Código postal: 1749 096

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público Internacional 17K00012

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços Médicos

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 2749300.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 85100000

    Valor: 2749300.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

    Lote n.º 1

    Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Lisboa Norte, ACES Lisboa Central e ACES Arrábida

    Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 438520.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 85100000

    Lote n.º 2

    Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Lisboa Ocidental e Oeiras e ACES Arco Ribeirinho

    Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 279680.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 85100000

    Lote n.º 3

    Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Loures Odivelas e ACES Sintra

    Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 532760.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 85100000

    Lote n.º 4

    Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Amadora e ACES Cascais

    Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 248520.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 85100000

    Lote n.º 5

    Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Estuário do Tejo e ACES Oeste Sul

    Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 478040.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 85100000

    Lote n.º 6

    Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Almada Seixal e ACES Médio Tejo

    Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 395200.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 85100000

    Lote n.º 7

    Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Lezíria e ACES Oeste Norte

    Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 264480.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 85100000

    Lote n.º 8

    Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no CRI de Alcoologia, CRI do Oeste, CRI de Setúbal e CRI de Santarém

    Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 63080.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 85100000

    Lote n.º 9

    Designação do lote: Prestação de serviços médicos com especialidade em Psiquiatria

    Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 49020.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 85100000

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    ARSLVT, IP

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    8.1 Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º, modificado pelo Decreto-Lei Nº 149/2012 de 12 de Julho

    8.2 O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Administração Geral

    Endereço desse serviço: Av. EUA 75

    Código postal: 1749 096

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    Link de contexto: www.comprasnasaude.pt

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Unidade de Administração Geral

    Endereço: Av. EUA 75

    Código postal: 1749 096

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/01/31

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Toda e qualquer comunicação só poderá ser efetuada através da plataforma eletrónica www.comprasnasaude.pt

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Rosa Augusta Valente de Matos

    Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP

    410223271