Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30

  • Data de Publicação:2016-12-30
  • Data de Disponibilização:2016-12-30
  • Número:250
  • Série:I
  • Suplemento:3
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/250/2016/3/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-Q/2016 105669771
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar despesa relativa à aquisição de bens alimentares, com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020)

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-R/2016 105669772
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de gestão operacional de centro de contacto

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-S/2016 105669773
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza, no âmbito do programa de alienação de 12 aeronaves F-16 à Roménia, a realização da despesa destinada a suportar os encargos da Força Aérea Portuguesa com a substituição e atualização de equipamentos de guerra eletrónica e a prestação de bens e serviços adicionais de apoio logístico

  • Portaria n.º 345-A/2016 105669774
    Finanças

    Alteração à Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro

  • Portaria n.º 345-B/2016 105673275
    Finanças

    Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2017

  • Portaria n.º 345-C/2016 105673276
    Finanças e Economia

    A presente portaria atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário

  • Portaria n.º 345-D/2016 105673277
    Finanças e Ambiente

    Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017

  • Portaria n.º 345-E/2016 105673278
    Cultura e Planeamento e Infraestruturas

    Regula os termos e condições do financiamento dos incentivos do Estado à comunicação social nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro

  • Decreto-Lei n.º 86-D/2016 105673279
    Ambiente

    Atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais no que respeita ao serviço público de transporte coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, transfere a posição contratual detida pelo Estado no Contrato de Concessão de Serviço Público celebrado com a Carris, e transmite a totalidade das ações representativas do capital social da Carris do Estado para o município de Lisboa