Diário da República n.º 244/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-22

  • Data de Publicação:2016-12-22
  • Data de Disponibilização:2016-12-22
  • Número:244
  • Série:I
  • Suplemento:3
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/244/2016/3/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 114-A/2016 105604803
    Presidência da República

    É indultada, parcialmente, na medida de um ano, a pena de prisão cuja execução foi modificada para o regime de permanência na habitação com vigilância eletrónica, aplicada a Alfredo Rodrigues da Cruz, de 85 anos de idade, no Proc.º n.º 525/14.0TXCBR-F, do Tribunal de Execução de Penas de Coimbra - Secção Única, por razões humanitárias

  • Decreto do Presidente da República n.º 114-B/2016 105604804
    Presidência da República

    É indultada, parcialmente, na medida de um ano, a pena de prisão aplicada a Joaquim José Amorim Teixeira da Silva, de 76 anos de idade, no Proc.º n.º 319/11.IDAVR cujo início da execução ainda não se operou, por razões humanitárias

  • Decreto do Presidente da República n.º 114-C/2016 105604805
    Presidência da República

    A pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcolino Borges Almada, de 33 anos de idade, no Proc.º n.º 1124/15.5TXLSB-D, da Comarca de Lisboa-Oeste-Sintra - Inst. Central - 1.ª Secção Criminal - Juiz 3, é revogada, por indulto, por razões humanitárias

  • Decreto do Presidente da República n.º 114-D/2016 105604806
    Presidência da República

    É indultada, parcialmente, na medida de um ano, a pena de prisão aplicada a Cláudia Isabel Caselhas Santos, de 38 anos de idade, no Proc.º n.º 272/10.2PCBBR, por razões humanitárias

  • Decreto do Presidente da República n.º 114-E/2016 105604807
    Presidência da República

    É indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Joaquim Reis de Freitas, de 73 anos de idade, no Proc.º n.º 601/15.2TXPRT-G, do Tribunal de Competência Territorial Alargada de Execução das Penas do Porto - Unidade de Processos 3 - Juiz 3, por razões humanitárias

  • Decreto do Presidente da República n.º 114-F/2016 105604808
    Presidência da República

    É indultada a pena de prisão, que foi substituída pela pena de prisão em dias livres, aplicada a José Manuel da Fonseca Formiga, de 38 anos de idade, no Proc.º n.º 400/15.1TXLSB-B, do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais - 1.º Juízo Criminal, por razões humanitárias