Diário da República n.º 243/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-21

  • Data de Publicação:2016-12-21
  • Data de Disponibilização:2016-12-21
  • Número:243
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/243/2016/1/pt/html
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  • Portaria n.º 330-B/2016 105595733
    Mar

    Terceira alteração da Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo