Diário da República n.º 239/2016, Série I de 2016-12-15

  • Data de Publicação:2016-12-15
  • Data de Disponibilização:2016-12-15
  • Número:239
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/239/2016/0/pt/html
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  • Lei n.º 37/2016 105371715
    Assembleia da República

    Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição, e em águas interiores

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2016 105371716
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês

  • Aviso n.º 127/2016 105371717
    Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Zimbabué depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

  • Aviso n.º 128/2016 105371718
    Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino da Tailândia depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

  • Aviso n.º 129/2016 105371719
    Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República de São Tomé e Príncipe depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

  • Aviso n.º 130/2016 105371720
    Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino de Marrocos depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

  • Portaria n.º 318/2016 105371721
    Finanças e Administração Interna

    Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Chefes de Polícia da Polícia de Segurança Pública

  • Portaria n.º 319/2016 105371722
    Economia

    Procede à segunda alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção

  • Decreto Legislativo Regional n.º 41/2016/M 105371723
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime excecional e transitório de admissão do cancelamento de matrículas de veículos que, em consequência dos incêndios registados na Região Autónoma da Madeira, se encontram irremediavelmente destruídos