Diário da República n.º 229/2016, Série I de 2016-11-29

  • Data de Publicação:2016-11-29
  • Data de Disponibilização:2016-11-29
  • Número:229
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/229/2016/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016 105276961
    Presidência do Conselho de Ministros

    Reconhece a importância das academias «universidades seniores» como respostas socioeducativas que visam criar e dinamizar regularmente atividades nas áreas sociais, culturais, do conhecimento, do saber e de convívio, preferencialmente para e pelos maiores de 50 anos, cuja atividade seja prosseguida por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2016 105276962
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais para os anos de 2017, 2018 e 2019

  • Portaria n.º 298/2016 105276963
    Finanças e Administração Interna

    Regula o regime dos serviços remunerados, designadamente a sua requisição, autorização, duração, organização e modos de pagamento, bem como os valores devidos pela prestação desses serviços remunerados pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP

  • Portaria n.º 299/2016 105276964
    Finanças e Justiça

    Aprova a tramitação do procedimento concursal para recrutamento para as carreiras e categorias do Corpo da Guarda Prisional

  • Portaria n.º 300/2016 105276965
    Defesa Nacional

    Condições especiais para a admissão a concurso de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Marinha