O Diário da República é disponibilizado às 9 horas nos dias úteis, salvo casos excecionais justificados pelo membro do Governo com responsabilidade pela edição do Diário da República, que pode determinar edições especiais aos sábados, domingos e feriados, conforme disposto no Regulamento de Publicação de Atos (Despacho normativo n.º 15/2016 de 21 de dezembro).

Aos sábados, domingos e feriados e entre as 0 horas e as 9 horas nos dias úteis, estará sempre disponível a última edição publicada.

Notícias

13 Julho 2019

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, responsável pela publicação do Diário da República e pela manutenção do Diário da República Eletrónico, procede a partir de 15 de julho à alteração do grafismo do Diário da República, que passará a ser publicado a uma só coluna, de modo a facilitar a consulta em dispositivos móveis.

São lançados novos conteúdos digitais, nomeadamente, um portal do Diário da República em inglês, um guia do investidor (em português e inglês), contendo um acervo legislativo relevante para investidores.

São melhoradas as ferramentas de pesquisa, a legislação consolidada, o tradutor jurídico, o Lexionário (dicionário jurídico) e os resumos em linguagem clara disponibilizados em português e inglês.

Por último, a aplicação móvel do Diário da República apresenta funcionalidades acrescidas, tais como, a criação de um perfil personalizado para cada utilizador e a utilização de um sistema de notificações com acesso à legislação consolidada.

Veja o vídeo de apresentação,aqui.

05 Julho 2019

Em resultado das eleições realizadas entre 23 e 26 de Maio de 2019, a 9.ª Legislatura do Parlamento Europeu teve início no dia 2 de julho de 2019.

O Parlamento Europeu é constituído por 751 Deputados, eleitos pelos 28 Estados-Membros, por sufrágio directo e universal, para um mandato de 5 anos.

O Deputado socialista italiano David-Maria Sassoli foi eleito presidente do Parlamento Europeu, para um mandato de dois anos e meio, que termina em janeiro de 2022 (metade da legislatura). O recém-eleito Parlamento Europeu é constituído por Deputados de 190 partidos políticos e 61% dos seus membros são novos Deputados, o que representa a maior percentagem de sempre. A percentagem de mulheres também subiu, de 37%, em 2014, para 40%, em 2019. A Deputada mais nova é Kira Marie Peter-Hansen (21 anos), da Dinamarca, e o Deputado mais velho Silvio Berlusconi (82 anos), da Itália. No Parlamento Europeu vão funcionar sete grupos políticos, menos um do que na legislatura anterior, conforme se pode neste quadro.

Portugal elegeu 21 Deputados,cujas páginas pessoais estão disponíveis no sítio do Parlamento Europeu. Desses 21 eleitos, 13 não eram Deputados na anterior Legislatura, uma percentagem de 61,9%, em linha com a média geral em termos de renovação.

01 Julho 2019

A INCM esteve presente na 16.ª edição do Fórum Europeu de Jornais Oficiais, que se realizou em Haia, Holanda, nos dias 20 e 21 de junho de 2019. O tema desta conferência internacional foi «O Futuro das Publicações Oficiais».

Criado em 2004, pelas organizações responsáveis pela publicação dos jornais oficiais dos Estados-Membros da União Europeia e pelo Gabinete de Publicações da União Europeia, o Fórum Europeu de Jornais Oficiais tem como objetivo primordial a troca de ideias e informação entre os editores oficiais acerca dos processos de publicação, da tecnologia e das melhores práticas.

A convite da organização do Fórum, a Unidade de Publicações Oficiais da INCM, fez uma apresentação sobre o tema «Os Modelos de Implementação do Identificador Europeu da Legislação (ELI) no Diário da República».

A descrição dos Modelos de Implementação dos três pilares do ELI no Diário da República pode ser visualizada na página ELI

A convite da INCM, participaram no Fórum, como observadores, a Imprensa Nacional de Cabo Verde e a Imprensa Nacional de Angola.

Para obter mais informações, consulte a página eletrónica do Fórum Europeu de Jornais Oficiais.

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