História e Objectivos do Fórum Europeu dos Jornais Oficiais

União Europeia
Alemanha
Áustria
Bélgica
Bulgária
Chipre
Croácia
Dinamarca
Eslováquia
Eslovénia
Espanha
Estónia
Finlândia
França
Grécia
Hungria
Irlanda
Itália
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Malta
Países Baixos
Polónia
Portugal
Reino Unido
República Checa
Roménia
Suécia

Fórum Europeu dos Jornais Oficiais

História e Objectivos do Fórum Europeu dos Jornais Oficiais

Uma Reflexão Crítica

I

No ano de 1998 a INCM após reflexão sobre duas realidades muito impressivas, embora de natureza muito diversa - uma, de natureza político-institucional: a afirmação da União Europeia, a outra, de natureza tecnológica: a expansão das novas tecnologias da informação - decidiu promover a realização em Lisboa do 1º Forum de Jornais Oficiais da União Europeia, para o qual convidou os Directores dos J.O. de Espanha, de França, de Itália, da Grécia, bem como do J.O. da U.E..

Desse Forum pioneiro evoco os nossos colegas Vassiliki Tsibida da Grécia, Júlio Seage, de Espanha, Giuseppe Fiandanese, de Itália e Lucien Emeringer do J.O. da U.E. os quais, por razões as mais diversas, já não representam hoje as respectivas instituições e que deram ao Forum de Lisboa o brilho dos seus contributos; permitam-me também que aproveite para saudar, em particular, o nosso colega Jean-Paul Bolufer do J.O. de França que, comigo, está entre os últimos resistentes desse Forum inicial.

Ainda são actuais alguns dos objectivos então assinalados nas conclusões do Forum de Lisboa, como sejam: a necessidade de interconexão das bases de dados jurídicas dos diversos Estados membros da U.E., a vantagem na abertura das bases de dados dos J.O. às b.d. criadas por entidades públicas e privadas com as quais tenham conexão substantiva, a imperativa fiabilidade dos conteúdos dos J.O., a criação de um "thesaurus" vocabular que empreste rigor e equivalência segura a conceitos e termos das ordens jurídicas que integram a U.E., a consolidação legislativa e documental, a necessidade de adopção de soluções tecnológicas que permitam a fluidez de informação entre os portais dos diversos J.O., a enfatização do papel dos J.O. enquanto garantes da segurança e da correcção das publicações efectuadas nos diversos suportes – v.g. papel e Internet – dos actos de publicação obrigatória como forma de dar transparência à vida política, económica e administrativa nos nossos países e na própria U.E..

II

Os propósitos consignados na acta final do Forum de Lisboa vieram a prosseguir e tiveram desenvolvimento com uma maior amplitude de participação no Forum que teve lugar em Paris no ano de 2001 sob os auspícios do J.O. francês e sob a presidência do seu Director e nosso amigo Jean-Paul Bolufer.

III

Em Abril de 2003 e no quadro das comemorações havidas no Luxemburgo, em razão do cinquentenário do J.O. da U.E., sob o impulso do seu Director e nosso estimado amigo Thomas Crainfield, formulámos a proposta de criação de um Forum que congregasse todos os J.O. da U.E..

A ideia foi aprovada por unanimidade e com ela a imediata criação de um Grupo de Trabalho constituído pelos representantes dos J.O. da Bélgica, Albert Van Damme, da França, Jean-Paul Bolufer, da Itália, Francesco Nocita, da República Checa, Jirí Kaucký e Emil Horcicka, do J.O. da U.E., Albrecht Berger e eu próprio em representação do J.O. de Portugal, com a incumbência de elaborar os respectivos estatutos que hoje iremos sufragar.

IV

É pois com enorme gosto que hoje estou aqui a partilhar com todos os presentes a concelebração de um acto de criação de uma associação – o Forum dos Jornais Oficiais da U.E. – após o trajecto percorrido, o qual nos permite já algumas reflexões críticas em ordem ao futuro que haveremos de partilhar.

V

Desde logo, saúdo de maneira enfática a disponibilidade de todos os representantes dos J.O. que se dignaram abraçar este projecto comum.

Na verdade, milhares de razões, de natureza e sentido muito diversos, têm ditado que a nossa Europa não tenha sido sempre um espaço de convívio, de partilha e de convergência. Eu próprio, tal como milhares de compatriotas meus da minha geração, cruzei primeiro o Equador antes de atravessar os Pirinéus para que pudesse sentir fisicamente a presença da Europa numa óptica de centralidade na qual me revejo pela história e pela cultura.

Não é possível levarmos por diante nenhum projecto consistente se ele não tomar em linha de conta esses vectores essenciais – a cultura e a história - que são o grande agregador comum da Europa e o seu referente essencial até para outros continentes.

Qual de entre nós não se comove por terem sido os Gregos que nos ensinaram a divina arte de raciocinar? Qual de entre nós não se enche de respeito pela profundidade da filosofia alemã? Qual de entre nós não vibra perante a revolução francesa, fonte de liberdades e do Estado moderno? Por essas razões explícitas, cada um de nós pode reivindicar-se grego, alemão ou francês ou, por mil outras razões igualmente positivas, poderá reivindicar-se italiano, inglês ou sueco ou de qualquer dos outros países que integram a nossa casa comum.

Todavia, quantas vezes temos andado distantes! Nem sempre, nós europeus, soubemos ser sábios e ninguém pode ignorar que a razão de ser da U.E. resultou essencialmente das catástrofes que atingiram, insuportáveis, a Europa do séc. XX, as quais, felizmente, alguns visionários conseguiram resgatar através da criação desta nossa Europa Unida.

VI

Ora, é na inspiração dada pela história, pela cultura e pelo exemplo dos nossos concidadãos mais eminentes que o nosso projecto deve beber o seu referente essencial: a U.E. construir-se-á com milhares de projectos úteis que façam aproximar os nossos 450 milhões de concidadãos e os ponham a partilhar de forma fácil, directa e, se possível articulada, tal como desejamos para o nosso projecto, no que concerne aos princípios normativos, ao conhecimento dos actos das respectivas administrações públicas, às mais relevantes decisões judiciais, aos actos que revelem o pulsar dos agentes económicos de cada país e aos seus concursos públicos de publicação obrigatória.

Por isso, o sábio equilíbrio entre o J.O. da U.E. e os J.O. dos Estados membros constituirá sempre um vector essencial, sendo seguro que a relação de proximidade em face dos cidadãos de cada país será sempre e em primeira mão garantida por estes últimos, mas caberá a todos nós o dever de criar uma rede que nos aproxime e um portal que a todos nos revele e que nos projecte segundo critérios tendencialmente uniformes.

VII

Todos nós estamos cientes de que a autoria dos actos publicados nos J.O. não cabe aos próprios J.O. mas sim às entidades das quais dimanam, sejam elas órgãos de soberania, sejam meros particulares, mas cabe-nos a nós a inalienável responsabilidade pela inteira fidedignidade das respectivas publicações, sejam elas feitas em papel, em suporte electrónico ou em qualquer outro.

A forma como haveremos de construir o futuro comum partirá de um rigoroso conhecimento recíproco, quer no plano institucional, quer no plano dos conteúdos, quer ainda no plano das tecnologias e dos suportes usados.

O Grupo de Trabalho constituído aquando da reunião do Luxemburgo desenvolveu, nesse particular, um importante trabalho pioneiro, suportado pelo inquérito distribuído a todos os J.O. e já respondido e que nos permite, pela primeira vez, dispor de informação ampla, segura e valiosa a partir da qual se darão os passos futuros.

Não será demais realçar, quanto a este trabalho, o papel desenvolvido de forma árdua e persistente, em particular pelos nossos colegas Lászlo Kodela do J.O. da Hungria e Albrecht Berger do J.O. da U.E. que eu aproveito para saudar vivamente.

VIII

Mas não posso deixar de manifestar a minha apreensão perante um conceito que tem vindo a tomar um espaço avassalador no tempo que nos cabe viver – o conceito de mercado – e que, para muitos, constituirá o grande espaço de decisão do futuro.

Numa atitude séria e responsável não devemos ocultar a efectiva importância dessa realidade, mas temos que assinalar-lhe também os seus vícios e a perspectiva redutora que tem do próprio homem: em face do mercado cada sujeito é tomado, essencialmente, como um simples consumidor ou como um mero agente económico.

Ora o conteúdo da informação que nós veiculamos visa, fundamentalmente, o homem enquanto cidadão, como portador de direitos e de obrigações e tem nos J.O. a garantia de serem um espaço de segurança, de verdade e de transparência.

No séc. XXI, que iniciámos, todos nós sabemos que a informação é um importante produto de mercado e um fundamental meio de poder.

Nós temos a obrigação de recentrar a fluidez e fidedignidade dessa informação não no espaço económico do mercado mas sim no espaço da cidadania – nacional ou europeia – suportada pelas instituições que aqui representamos, enquanto emanação dos Estados e da U.E..

IX

Os estatutos que hoje iremos sufragar são o resultado do labor do Grupo de Trabalho constituído em Abril de 2003 no Luxemburgo, a cujos membros é devida uma palavra de agradecimento e que hoje, com a sua tarefa cumprida, atinge o seu fim natural.

Nesses estatutos deve realçar-se, em particular, o propósito de dotar o Forum de uma estrutura orgânica muito simples, com uma presidência anual exercida de maneira rotativa entre todos os J.O. e assessorada por dois elementos: um que tenha precedido o Presidente no exercício do seu cargo e outro pelo que lhe irá suceder na presidência; por outro lado o secretariado permanente será assegurado pelo J.O. da U.E. que garantirá um suporte técnico que nenhum outro está em condições de assumir de forma equivalente e que ficará também com o importante papel de ser a memória documental do Forum.

X

Neste preciso momento e sem prejuízo das próximas etapas que o nosso Forum irá definir atrevo-me a propor, desde já, mais um pequeno passo, o de assumirmos o compromisso de criarmos um Portal na Internet onde sejam acessíveis todos os J.O. que aqui representamos, generalizando, aliás, um procedimento já adoptado por alguns dos nossos J.O. entre os quais se inclui o J.O. de Portugal.

Desta forma nenhuma outra entidade terá a pretensão de ultrapassar-nos ou de substituir-nos no papel fundamental que nos cabe e que temos o dever indeclinável de bem cumprir.

XI

Para finalizar, gostaria de afirmar com convicção que não me provoca o mais pequeno temor a circunstância de, entre nós, termos J.O. de poder económico e tecnológico muito distintos. Não tenho o mínimo temor perante a ideia, aliás imprevista, de pretensão de supremacia dos mais poderosos sobre os de menor dimensão; esse será, nos nossos dias, e neste contexto, um falso problema. A Europa sabe através do sofrimento que essa é uma via insustentável e sem futuro. Ao invés, é próprio dos sábios suscitar a convergência da capacidade criativa daqueles com os quais haveremos de partilhar o futuro em proveito comum. Ocorre-me, a este propósito, uma metáfora colhida da minha juventude enquanto jogador de rugby: todos sabem que nesse desporto a boa equipa tem necessariamente jogadores de estaturas e pesos muito distintos e que, no geral, não há jogadas individuais; na verdade, nenhum desporto exige tanta cooperação, tanta ética desportiva, e tanto espírito de equipa para que tenha sucesso.

É com essa metáfora que eu gostaria que partíssemos para o futuro do nosso projecto comum: o Forum dos J.O. da U.E..

E, porventura, seria difícil termos escolhido melhor local para celebrarmos o seu acto de criação do que a cidade de Viena, a capital da música, essa arte à qual, como diz Jorge Luis Borges, todas as demais artes aspiram e na qual a forma e a substância são absolutamente indissociáveis. Por isso agradeço às autoridades austríacas e ao nosso colega Schiessl em particular, a quem desejo o máximo sucesso na Presidência e a quem ofereço a minha permanente e leal colaboração, a vós agradeço, dizia, a magnífica oportunidade de nos reunirmos em Viena, onde vimos partilhar a criação de uma nova entidade que será da responsabilidade de todos e que faço votos seja por todos inspirada a partir do seu acto primeiro, o acto da sua criação.

Obrigado

João Esteves Pinto

Imprensa Nacional-Casa da Moeda - Lisboa