Atos para Publicação

Breve guia de publicação de atos
Regulamento de publicação de atos
Registo para envio de atos
Envio de atos para publicação - 1.ª série
Envio de atos para publicação - 2.ª série

Adesão ao Sistema de Atributo Profissional de Cargo Dirigente (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 83/2016)
Atribuição de certificado na qualidade através do Cartão de Cidadão
(só para nomeações já publicadas em Diário da República)

  Ver manual de procedimentos

 

 

 

Seguindo as recomendações da DGS e da OMS para o COVID-19, a Unidade de Publicações Oficiais, responsável pela publicação do DRE encontra-se, nesta fase, em teletrabalho.

Qualquer contacto deve ser efetuado para os seguintes endereços de e-mail:
  • Assuntos ou questões relacionados com publicações de 1ª Série do Diário da República devem ser enviados para 1serie@incm.pt.
  • Assuntos ou questões relacionados com Termos de Adesão ou publicações de 2ª série do Diário da República devem ser enviados para e-anuncio@incm.pt.
Ou para o Centro de Atendimento no n.º 217 810 870 ou n.º 213 945 700