Despacho Normativo n.º 4/2013

Diário da República n.º 21/2013, Série II de 2013-01-30

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    4/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado da Agricultura-Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 21, de 2013-01-30, Pág. 4639 - 4640
  • Entrada em Vigor:
    2013-01-31
Revogado

Notas aos Dados Gerais

1-A alteração aos arts. 5.º e 25.º do DN 8/2010 de 19-mar é aplicável às candidaturas apresentadas ao Pagamento Único a partir do ano de 2012; e a alteração ao art. 7.º do mesmo diploma é aplicável às candidaturas ao Pagamento Único a partir do ano de 2013.

Resumo

Altera o Despacho normativo n.º 8/2010, de 19 de março, no que se refere à medida agroambiental de proteção do património oleícola.