Despacho Normativo n.º 4/2012

Diário da República n.º 66/2012, Série II de 2012-04-02

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    4/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado da Agricultura-Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 66, de 2012-04-02, Pág. 11883 - 11889
  • Entrada em Vigor:
    2012-04-03
Revogado

Resumo

Altera o Despacho Normativo n.º 7/2005, de 1 de fevereiro - Estabelece os requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais - e procede à respetiva republicação.