Despacho Normativo n.º 10/2011

Diário da República n.º 114/2011, Série II de 2011-06-15

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    10/2011
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 114, de 2011-06-15, Pág. 25293 - 25293
Revogado

Resumo

Altera o despacho normativo n.º 7/2005, de 1 de Fevereiro, com o objectivo de garantir os limiares de segurança em vigor para cumprimento do ratio de referência nacional de pastagens permanentes e simplificar os procedimentos de pedido de alteração de uso, de permuta de parcelas de pastagem permanente e de comunicação prévia no caso das parcelas isentas de reposição.