Despacho Normativo n.º 8/2010

Diário da República n.º 55/2010, Série II de 2010-03-19

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    8/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 55, de 2010-03-19, Pág. 13531 - 13536
  • Entrada em Vigor:
    2010-03-20
Revogado

Notas aos Dados Gerais

1-A alteração introduzida pelo DN 4/2013 de 30-jan aos arts. 5.º e 25.º deste diploma é aplicável às candidaturas apresentadas ao Pagamento Único a partir do ano de 2012; e a alteração ao art. 7.º do mesmo diploma é aplicável às candidaturas ao Pagamento Único a partir do ano de 2013.

Resumo

Estabelece as medidas de apoio específico relativas a actividades agrícolas que resultem em benefícios agro-ambientais.