Despacho Normativo n.º 3/2010

Diário da República n.º 21/2010, Série II de 2010-02-01

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    3/2010
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 21, de 2010-02-01, Pág. 4545 - 4547
  • Entrada em Vigor:
    2010-02-02
Revogado

Notas aos Dados Gerais

Os n.ºs aditados ao anexo ii do Despacho Normativo n.º 7/2005, de 1 de Fevereiro, referidos no art. 2º do presente diploma, não correspondem aos n.ºs aditados no texto do mesmo. Aguarda rectificação.

Resumo

Altera o Despacho Normativo n.º 7/2005 , de 1 de Fevereiro, que estabelece os requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais.