Despacho Normativo n.º 26-B/2009

Diário da República n.º 137/2009, 2º Suplemento, Série II de 2009-07-17

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    26-B/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas-Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 137-2ºSupl, de 2009-07-17, Pág. 28250-(4) - 28250-(4)
Revogado

Notas aos Dados Gerais

A presente alteração retroage os seus efeitos à campanha de 2007-2008.

Resumo

Altera o Despacho Normativo 55/2005, de 20 de Dezembro, que estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à vaca em aleitamento.