Despacho Normativo n.º 11/2009

Diário da República n.º 46/2009, Série II de 2009-03-06

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    11/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 46, de 2009-03-06, Pág. 8824 - 8825
Revogado

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir de 01.01.2008.

Resumo

Altera o Despacho Normativo n.º 55/2005, de 20 de Dezembro que estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2006 e seguintes, para os produtores cuja exploração se situe no território continental português.