Portaria n.º 62/2009

Diário da República n.º 15/2009, Série I de 2009-01-22

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    62/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças e da Administração Pública
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 15, de 2009-01-22, Pág. 474 - 475

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a 01.01.2009, conforme a Declaração de Rectificação 12/2009, de 10 de Fevereiro

Resumo

Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse.

Notas ao Texto Integral

A epígrafe do artigo 2.º foi rectificada pela Declaração de Rectificação 12/2009, de 10 de Fevereiro