Decreto Regulamentar n.º 14/2008

Diário da República n.º 147/2008, Série I de 2008-07-31

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar
  • Número:
    14/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças e da Administração Pública
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 147, de 2008-07-31, Pág. 5155 - 5157
  • Entrada em Vigor:
    2009-01-01, (data de início de vigência do regime do contrato de trabalho em funções públicas, nos termos do art. 4º)

Resumo

Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.