Despacho Normativo n.º 24/2008

Diário da República n.º 80/2008, Série II de 2008-04-23

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    24/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 80, de 2008-04-23, Pág. 18550 - 18557
Revogado

Notas aos Dados Gerais

O disposto no presente despacho aplica-se desde 01.01.2008.

Resumo

Altera o Despacho Normativo 7/2005, de 1 de Fevereiro, que estabelece os requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais, e procede à sua republicação.