Portaria n.º 70/2008

Diário da República n.º 16/2008, Série I de 2008-01-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    70/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças e da Administração Pública
    • Ministério da Economia e da Inovação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 16, de 2008-01-23, Pág. 687 - 688
  • Entrada em Vigor:

    Na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de Setembro (05.01.2008)

Revogado

Notas aos Dados Gerais

A alteração ao anexo i da Portaria 1288/2005, de 15 de Dezembro, referida no artigo 1º do presente diploma, não consta do texto do mesmo. Aguarda-se rectificação.

Resumo

Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro.