Decreto-Lei n.º 158/2007

Diário da República n.º 82/2007, Série I de 2007-04-27

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    158/2007
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Cultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 82, de 2007-04-27, Pág. 2767
  • Entrada em Vigor:
    2007-05-01

Resumo

Aprova os Estatutos e transforma em entidade pública empresarial o Teatro Nacional D. Maria II.