Despacho Normativo n.º 11/2006

Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    11/2006
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 36, de 2006-02-20, Pág. 1305
Revogado

Notas aos Dados Gerais

O disposto neste diploma aplica-se a partir de 2005.

Resumo

Altera o Despacho Normativo n.º 25/2005, de 4 de Março (estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à ovelha e à cabra a partir da reserva nacional).