Decreto-Lei n.º 25/98

Diário da República n.º 34/1998, Série I-A de 1998-02-10

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    25/98
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 34, de 1998-02-10, Pág. 530 - 534

Resumo

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro, o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto Lei 215/89, de 1 de Julho.