Portaria n.º 1071/97

Diário da República n.º 246/1997, Série I-B de 1997-10-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    1071/97
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Economia
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 246, de 1997-10-22, Pág. 5725
  • Entrada em Vigor:

    no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação.

Vigência Condicionada

Resumo

Aprova os mecanismos inerentes à implementação e organização do registo dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas classificados e qualificados como típicos.