Portaria n.º 23/2018

Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    23/2018
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 13, de 2018-01-18, Pág. 457 - 461
  • Produção de Efeitos:
    2018-01-01
Revogado

Resumo

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018.