Despacho Conjunto n.º 300/97

Diário da República n.º 208/1997, Série II de 1997-09-09

  • Tipo Diploma:
    Despacho Conjunto
  • Número:
    300/97
  • Data Assinatura:
    1997-08-07
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 208, de 1997-09-09, Pág. 11187

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos desde o dia imediato ao da publicação

Resumo

Aprova as normas reguladoras das comparticipações familiares pela utilização de serviços de apoio à família em estabelecimentos de educação pré-escolar.