Despacho n.º 147-B/ME/96

Diário da República n.º 177/1996, Série II de 1996-08-01

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    147-B/ME/96
  • Data Assinatura:
    1996-07-08
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 177, de 1996-08-01, Pág. 10719
Revogado

Resumo

Procede à definição de territórios educativos de intervenção prioritária. Define procedimentos a adoptar pelas escolas integrantes dos referidos territórios, bem como as prioridades de desenvolvimento pedagógico do projecto educativo em causa. Estabelece as competências das direcções regionais de educação, do Departamento da Educação Básica e do Instituto de Inovação Educacional nesta matéria. Prevê que a coordenação nacional desta experiência seja assegurada por elementos dos mencionados organismos e ainda do Departamento de Programação e Gestão Financeira e da Inpecção-Geral da Educação.