Despacho n.º 34/94

Diário da República n.º 28/1994, Série II de 1994-02-03

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    34/94
  • Data Assinatura:
    1994-01-20
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar-Ministério da Agricultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [28], de 1994-02-03, Pág. 1036

Resumo

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'AZEITE DE TRAS-OS-MONTES' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ASSOCIAÇÃO DE OLIVICULTORES DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO.