Portaria

Diário do Governo n.º 2/1975, Série II de 1975-01-03

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Data Assinatura:
    1974-11-22
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 2, de 1975-01-03, Pág. 44 - 45
  • Entrada em Vigor:

    Imediatamente

Vigência Condicionada

Resumo

Introduz alterações às instruções para o cálculo de honorários referentes aos projectos de obras públicas aprovadas transitoriamente e anexas à Portaria n.º DD413, de 11 de Fevereiro.