Despacho

Diário da República n.º 26/1983, Série II de 1983-02-01

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Data Assinatura:
    1982-12-31
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto-Ministro da Agricultura Comércio e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 26, de 1983-02-01, Pág. 919 - 919

Resumo

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de propor soluções com vista à aplicação de critérios uniformes e ajustados às necessidades de funcionamento dos Serviços do MACP para atribuição de ajudas de custo e de subsídio espeial de assistência técnica agrária.