Declaração

Diário da República n.º 48/1983, 1º Suplemento, Série II de 1983-02-28

  • Tipo Diploma:
    Declaração
  • Data Assinatura:
    1983-02-16
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 48-Supl, de 1983-02-28, Pág. 708-(4)

Resumo

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 47/83 de 17 de Janeiro, que aprova a regulamentação dos diplomas legais.