Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016

Diário da República n.º 224/2016, Série I de 2016-11-22

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    70/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 224, de 2016-11-22, Pág. 4071 - 4073

Resumo

Determina orientações gerais a seguir por serviços na dependência, sob tutela ou superintendência de membros do Governo no âmbito da ação cultural externa.