Despacho n.º 14412/2016

Diário da República n.º 229/2016, Série II de 2016-11-29

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    14412/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto e da Saúde-Saúde
    • Secretário de Estado Adjunto e do Comércio-Economia
    • Secretário de Estado do Turismo-Economia
    • Secretário de Estado da Energia-Economia
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 229, de 2016-11-29, Pág. 35408 - 35408
  • Produção de Efeitos:
    2016-11-29, nos termos do n.º 11.

Notas aos Dados Gerais

1- O n.º 6 determina que as entidades representadas no Grupo de Trabalho e identificadas no n.º 4 indicam os seus representantes ao coordenador, no prazo de 8 dias, após publicação do presente despacho;

2- O n.º 8 estabelece que o Grupo de Trabalho deve apresentar, até 28.02.2017, um Relatório correspondente à execução da sua missão.

Resumo

Cria e regula o Grupo de Trabalho interministerial para identificação dos constrangimentos e instrumentos que contribuam para dinamizar a atividade termal, bem como para avaliação do impacto económico-financeiro da atividade e estudo sobre a despesa em cuidados de saúde nos utentes que utilizam as termas.