Decreto Regulamentar n.º 4/2016

Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar
  • Número:
    4/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 214, de 2016-11-08, Pág. 3944 - 3944
  • Entrada em Vigor:
    2016-11-09

Resumo

Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cometendo a este serviço uma atribuição no âmbito do SIADAP 1.

Notas ao Texto Integral

Onde se lê "Lei n.º 4/2004, de 5 de janeiro" deve ler-se " Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro"