Portaria n.º 284/2016

Diário da República n.º 212/2016, Série I de 2016-11-04

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DataTextoDiploma
2018-04-26

Alterados os arts. 1.º e 4.º (o último com a redação dada pela Port 92-F/2017 de 03-fev) pelo(a) Portaria n.º 111/2018 - Diário da República n.º 81/2018, Série I de 2018-04-26

Portaria n.º 111/2018 - Diário da República n.º 81/2018, Série I de 2018-04-26
2017-03-03

Alterados, a partir de 06.03.2017, os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 8.º, 9.º e 12.º e o anexo I, aditado o art. 10.º-A e revogados o art. 10.º e o anexo II do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 92-F/2017 - Diário da República n.º 45/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-03 que procede à sua republicação

Portaria n.º 92-F/2017 - Diário da República n.º 45/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-03
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DataTexto
1995-09-14

Mantém em vigor o Desp 25/95 (2.ª Série), de 14-set [213] e, bem assim, a aplicação do regime de reembolso e de disponibilização dos dispositivos médicos, até à data de entrada em vigor da presente portaria, (01.04.2017) nos termos dos n.ºs 1 e 2 do seu art. 12.º, com exceção do disposto nos arts. 2.º, 3.º, n.ºs 2 e 3, 5.º, 6.º e 7.º, que apenas produzem efeitos após a entrada em vigor do despacho referido no n.º 2 do art. 3.º. (sem ligação jurídica ao despacho, por aguardar a sua inserção na base)

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