Decreto-Lei n.º 68/2016

Diário da República n.º 211/2016, Série I de 2016-11-03

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Data	Texto	Diploma
2019-06-28	Alterados, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, os arts. 6.º, 8.º, 11.º e 16.º do Dec Lei 165-A/2013 de 23-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28	Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28
2017-11-29	Alterado o art. 13.º do Dec Lei 120/2015 de 30-jun, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 143/2017 - Diário da República n.º 230/2017, Série I de 2017-11-29	Decreto-Lei n.º 143/2017 - Diário da República n.º 230/2017, Série I de 2017-11-29
2017-11-29	Alterado, com efeitos a partir de 30.09.2017, o art. 3.º do Dec Lei 240/2015 de 14-out, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 143/2017 - Diário da República n.º 230/2017, Série I de 2017-11-29	Decreto-Lei n.º 143/2017 - Diário da República n.º 230/2017, Série I de 2017-11-29

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Associações
Data	Texto
2015-10-14	Altera, a partir de 04.11.2016 e com efeitos a partir de 30.09.2016, o art. 3.º do Dec. Lei 240/2015 de 14-out DR.IS [201]
2015-06-30	Altera, a partir de 04.11.2016, os arts. 13.º e 14.º e revoga os n.ºs 4, 5 e 6 do referido art. 14.º do Dec. Lei 120/2015 de 30-jun DR.IS [125]
2013-12-23	Altera, a partir de 04.11.2016, os arts. 6.º, 8.º, 11.º e 16.º (todos na redação do Dec. Lei 44/2015 de 01-abr) do Dec. Lei 165-A/2013 de 23-dez DR.IS [248]Supl

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