Decreto-Lei n.º 69/2016

Diário da República n.º 211/2016, Série I de 2016-11-03

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DataTextoDiploma
2017-12-29

Derrogada, durante o ano de 2018, a al. d) e mantida como meta de incorporação a prevista na al. c) ambas do art. 11.º do Dec Lei 117/2010 de 25-out, com a redação dada pelo presente, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29, sem prejuízo do cumprimento das metas e objetivos para 2020 a que Portugal se encontra vinculado, nos termos do disposto no art. 211.º desta útlima lei.

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2017-12-11

Alterados, a partir de 01.01.2018, os arts. 10.º, 11.º, 14.º, 18.º e 24.º do Dec Lei 117/2010 de 25-out, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 152-C/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11 nos termos da al. a) do seu art. 9.º

Decreto-Lei n.º 152-C/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11
2016-12-28

Derrogada durante o ano de 2017 a al. d) e mantida como meta de incorporação a prevista na al. c) ambas do n.º 1 do art. 11.º do Dec Lei 117/2010, de 25-out, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28

Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
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