Portaria n.º 281/2016

Diário da República n.º 206/2016, Série I de 2016-10-26

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    281/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 206, de 2016-10-26, Pág. 3829 - 3830
  • Entrada em Vigor:
    2016-10-27, 1-Nos termos do disposto no art. 7.º deste diploma o mandato do grupo de trabalho, ora criado, extingue-se decorridos 18 meses sobre a data de início dos trabalhos, contada a partir da designação de todos os seus elementos.

Resumo

Cria o grupo de trabalho, na dependência do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários, e estabelece a sua composição e funcionamento.

Revoga a Portaria n.º 8/2015, de 12 de janeiro, que determinou que a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se desenvolveria através de experiências-piloto.