Portaria n.º 277-A/2016

Diário da República n.º 203/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-10-21

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    277-A/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 203-Supl, de 2016-10-21, Pág. 3794-(2) - 3794-(2)
  • Entrada em Vigor:
    2016-10-22, nos termos do art. 2.º.
Revogado

Resumo

Adita a Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018.