Declaração de Retificação n.º 20/2016

Diário da República n.º 203/2016, Série I de 2016-10-21

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    20/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 203, de 2016-10-21, Pág. 3792 - 3792

Resumo

Retifica a Declaração de Retificação n.º 15/2016, de 24 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho, que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.