Altera os arts. 3.º, 4.º, 23.º, 55.º, 58.º, 59.º, 60.º, 61.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 93.º e 95.º, anexo II, anexo III (este último na redação do Desp. 1128/2014 de 23-jan) e a planta de síntese, adita o artigo 77.º-A e revoga as als. a), e) e f) do n.º 1 do art. 69.º, as als. b) e e) do n.º 2 do art. 70.º, os n.ºs 3, 10 e 11 do art. 72.º, a al. c) do n.º 3 do art. 73.º, os n.ºs 2 e 3 do art. 76.º e o n.º 3 do art. 77.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António, aprovado pela Res. 103/2005 de 27-jun PCM DR.IS-B [121]
