Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A

Diário da República n.º 192/2016, Série I de 2016-10-06

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    19/2016/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 192, de 2016-10-06, Pág. 3397 - 3483
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 121/2016, de 2016-10-10, Pág. 2748 - 2748
  • Entrada em Vigor:
    2016-10-07, nos termos do art. 3.º.

Resumo

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos, e procede à sua republicação em anexo.