Portaria n.º 298/2016

Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    298/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro das Finanças-Finanças
    • Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 186, de 2016-09-27, Pág. 29062 - 29063
  • Entrada em Vigor:
    2016-09-28

Resumo

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software em subsistemas abrangidos pela integração do Sistema de Informação de Pensões no SISS.