Declaração de Retificação n.º 17/2016

Diário da República n.º 185/2016, Série I de 2016-09-26

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    17/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 185, de 2016-09-26, Pág. 3328 - 3328

Resumo

Retifica a Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria.