Portaria n.º 249/2016

Diário da República n.º 178/2016, Série I de 2016-09-15

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    249/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 178, de 2016-09-15, Pág. 3202 - 3205
  • Entrada em Vigor:
    2016-09-16
  • Produção de Efeitos:
    2016-06-01

Resumo

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), por forma a simplificar e agilizar o procedimento de transição de candidaturas em situações de insuficiência orçamental.