Despacho n.º 9004-A/2016

Diário da República n.º 133/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-07-13

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    9004-A/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto e da Educação-Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 133-Supl, de 2016-07-13, Pág. 21580-(2) - 21580-(2)
  • Produção de Efeitos:
    2016-07-13, dia da sua publicação, nos termos do n.º 15.

Resumo

Estipula as condições em que os educadores de Infância e os docentes dos ensinos básico e secundário podem requerer a mobilidade por motivo de doença.